Lei Ordinária nº 348, de 13 de outubro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
348
Ano
1977
Data
13/10/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o cidadão Geraldo Firmino e sua mulher (Marisa Rocha Fermino), a outorgar ao Sr. Felisbino dos Santos, com a anuência do Município, escritura de doação de imóveis situado no -Loteamento Jardim Paraná-, desta cidade.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica