Projeto de Lei do Executivo nº 162 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1977
Número
162
Data de Apresentação
04/03/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
162
Ano
1977
Local de Origem
Poder Executivo
Data
04/03/1977
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a usar equipamento do Parque Rodoviário Municipal, para o desenvolvimento de actividades privadas no Município.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada