Lei Ordinária nº 336, de 07 de julho de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
336
Ano
1977
Data
07/07/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a firmar termo de ajuste e cooperação com a Secretaria de Saúde e Bem-Estar Social e da Agricultura, para a profilaxia da raiva canina urbana e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
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Anexos Norma Jurídica