Projeto de Lei do Executivo nº 161 de 1977
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1977
Número
161
Data de Apresentação
14/02/1977
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
161
Ano
1977
Local de Origem
Poder Executivo
Data
14/02/1977
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações a Lei n° 150/71, que dispõe sobre Loteamentos.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada