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Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (3.300,00)

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$ 313.059,54 (Trezentos e treze mil, cinquenta e nove reais e cinquenta e quatro centavos) – para atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, a qual destaca que o recurso é referente ao repasse do Governo Federal, tratando-se do recurso VAAR (Valor Aluno Resultado), que vem como complemento aos recursos do FUNDEB, sendo que serão aplicados no pagamento de vencimentos e vantagens, aquisição de materiais de consumo e contratação de serviços de terceiros.

Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. (130.993,86)

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor de R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais). Destinados para investimento no Parque de Exposição, bem como adequações no Pátio de Máquinas, visando a realização de obra com estrutura metálica no referido local.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. (Valor de R$880.953,38) Oitocentos e oitenta mil, novecentos e cinquenta e três reais e trinta e oito centavos. Recursos oriundos do Governo Estadual e Federal para serem investidos na Secretaria Municipal de Saúde, afim de atender diversas demandas dos munícipes com relação a saúde, como a realização de consultas, serviços médicos hospitalares e aquisição de equipamentos.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$309.578,33 (Trezentos e nove mil, quinhentos e setenta e oito reais e trinta e três centavos). O presente recurso é proveniente da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo, que dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para execução das ações emergências destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$22.000,00 (vinte e dois mil reais). Recurso referente ao repasse do Governo Estadual, tem a finalidade de ofertar, de maneira complementar as crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, produtos de higiene íntima como fraldas, absorventes, coletores e congêneres, bem como produtos higiênicos complementares.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$87.630,52 (Oitenta e sete mil, seiscentos e trinta reais e cinquenta e dois centavos. Recurso destinado a atender à solicitação da Secretaria Municipal de Educação, no qual destaca que os recursos são provenientes da alienação de bens inservíveis da educação, bem como do repasse do Governo Estadual para compensação do ICMS, sendo que os recursos serão utilizados para o pagamento de percentual da obra que esta em andamento na Escola Municipal Ignes de Souza Caetano e para a aquisição de materiais de expediente.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais). Destinado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes, na qual visa suprir a demanda orçamentária para o pagamento de contrapartida na execução dos projetos Meu Campinho na Vila João de Barro, Vila Nova Porã e Jardim Casa Grande II, destacando-se que a disponibilidade de contrapartida faz-se de extrema necessidade para o andamento das referidas obras.

Abre crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$3.300,00 (três mil e trezentos reais). Recurso repassado pelo CEDCA/PR por meio da Deliberação nº 47/2022, o qual prevê capacitações para sensibilização, mobilização e qualificação profissional, para atender famílias nas áreas prioritárias para as políticas públicas de primeira infância.

Abre um crédito adicional especial e outras providências. Valor R$ 160.000,00 (centro e sessenta mil reais) trata-se se recursos oriundos do Governo Federal para serem investidos na Secretária Municipal de Saúde, afim de atender o complemento do Piso da Enfermagem. Destaca-se que tais recursos serão repassados ao município exclusivamente para o pagamento de tais servidores, conforme as determinações legais.

Abre um crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 2.050.000,00 (dois milhões e cinquenta mil reais), destinados por meio de emendas individuais, sendo a primeira emenda do Deputado Sérgio de Souza, no montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinados a infraestrutura do parque de exposições de Ivaiporã. A segunda emenda, trata de valores repassados pela Deputada Federal Aline Sleutjes, no montante de R$ 1.050.000,00 (um milhão e cinquenta mil reais), destinados a aquisição de equipamentos, sendo duas escavadeiras hidráulicas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Viação.

Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$ 155.000,00 (cento e cinquenta e cinco mil reais) para atender solicitação da Secretaria Municipal de Saúde, sendo o recurso referente a repasse do Governo Estadual, o qual será destinado a aquisição de equipamentos para atender as necessidades do Centro Municipal de Saúde, Unidades Básicas de Saúde, CAPS e Unidade de Pronto Socorro - UPA.

Abre um crédito adicional especial e dá outras providências. Valor R$71.570,00 (setenta e um mil quinhentos e setenta reais), para atender solicitação da secretária unicipal de Agricultura, a qual solicita abertura de dotação de recursos que foram destinados por meio de convênio firmado junto a Secretaria de Estado e Agricultura, para estruturação e realização de eventos técnicos, palestras, seminários e encontros, destinados a capacitação e difusão de tecnologia aos agricultores familiares e profissionais envolvidos em diversas cadeias produtivas da região, sendo que tais eventos ocorrerão durante a 19ª EXPOVALE.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 55.085,16 (Cinquenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (convênio nº 353/2022). Informa-se, que o recurso ora tratado é oriundo da sobra de repasse que fora utilizado para a aquisição do objeto principal de convênio, sendo que tais sobras serão utilizadas para aquisição de veículos utilitários para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 135.000,00 (Cento e trinta e cinco mil reais). Tais recursos foram repassados pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, como incentivo de apoio e prorrogações dos direitos das Crianças e Adolescentes. A Proteção Social Básica e Benefícios Eventuais, trata de recurso estadual destinado ao custeio de benefícios eventuais de cestas básicas a famílias em vulnerabilidade no município. Por fim, o recurso destinado ao Fundo Municipal do Idoso, é referente ao acolhimento para idosos Lar Santo Antônio, o qual irá desenvolver ações denominadas Projeto Vida Ativa.

Autoriza o Poder Executivo a extinguir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã – CINDIVA, sob o CNPJ nº 18.287.212/0001-67, criado na forma e condições previstas pela lei federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017/2007, Ratifica os atos internos aos seu encerramento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.