Lei Ordinária nº 3.913, de 15 de setembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3.913
Ano
2023
Data
15/09/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
4
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Indexação
Valor R$163.000,00 (Cento e sessenta e três mil reais). Destinado para atender a demanda da Secretaria Municipal de Esportes, na qual visa suprir a demanda orçamentária para o pagamento de contrapartida na execução dos projetos Meu Campinho na Vila João de Barro, Vila Nova Porã e Jardim Casa Grande II, destacando-se que a disponibilidade de contrapartida faz-se de extrema necessidade para o andamento das referidas obras.
Observação
Lei nº 3.913, de 15-09-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 19/09/2023 edição 9.603 página B4
Assuntos
- Orçamento
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Anexos Norma Jurídica