Lei Ordinária nº 3.958, de 19 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3958
Ano
2023
Data
19/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/12/2023
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
12
Pg. Fim
12
Texto Original
Ementa
Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Valor R$ 55.085,16 (Cinquenta e cinco mil e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) para execução dos recursos oriundos do Governo Estadual, por meio da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento do Paraná (convênio nº 353/2022). Informa-se, que o recurso ora tratado é oriundo da sobra de repasse que fora utilizado para a aquisição do objeto principal de convênio, sendo que tais sobras serão utilizadas para aquisição de veículos utilitários para o atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
Indexação
Observação
Lei nº 3.958, de 19-12-2023 - Publicação Jornal Tribuna do Norte 21/12/2023 edição 9.667 página B12.
Assuntos
- Abre um Crédito Adicional Especial.
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