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Revoga o parágrafo único do art. 91 da Lei Orgânica Municipal.

Da nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 1.192/2002.

Declara como expansão urbana de Ivaiporã, as áreas que especifica.

Desafeta, do domínio público, a área que especifica e autoriza sua doação ao Estado do Paraná.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentais, para o exercício financeiro de 2004 e dá outras providências.

Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.

Declara como expansão urbana as áreas que especifica.

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de uso da mini - usina de leite do Município.

Autoriza o Chefe do Executivo a contratar operação de crédito com Agência de Fomento do Paraná S/A.

Autoriza a outorga de Escritura de doação de imóvel e dá outras providências.

Autoriza a concessão de direito real de uso do imóvel que especifica e dá outras providências.

Declara como expansão urbana a área que especifica.

Desafeta do domínio púbblico os imóveis que especifica.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar o convênio de Mútua Colaboração com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais da Assistência Social do Estado do Paraná - COGEMAS -.

Introduz Alteração na Lei Municipal n° 1.160/2001.

Autoriza um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o parcelamento de débitos tributários.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre indenização de diárias aos aos Senhores Vereadores, Secretários, Diretores e demais Serviços Municipais do Poder Legislativo, e dá outras providências.

INSTITUI AS COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTE - CIPA'S, NO ÂMBITO DA ADMINISTRACÃO, MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Institui a Semana Municipal de Pais e Filhos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a instituir o Programa Novos Empreendedores.

Dispõe sobre o programa ''Revi - Verde'' e dá outras providências.

Institui Concurso de Poesias sobre o tema Ivaiporã.

Institui o Dia do Bota Fora.

Autoriza a desapropiação e doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre indenização das diárias aos Senhores Vereadores, Secretários, Diretores e demais Servidores Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.

Dispõe sobre a cassação do mandato do Vereador Luiz Carlos de Oliveira.

Dispõe sobre a exoneração de servidora do legislativo municipal. (Leonor de Souza Alves Cheque).

Concede Título de Cidadão Honorário ao Dr. ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Tenente Coronel ANTÔNIO AURÉLIO ALVES CHAVES DA CONCEIÇÃO.

Concede Título de Cidadão Benemérito ao DR. JORGE KAWANO.

Referenda a doação de uma área no Parque Industrial do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, à empresa DISTRIBUIDORA DE GÁS S. DA SILVA LTDA.

Concede Título de Cidadão Honorário ao Cônsul do Japão, Sr. KOICHI AOYAMA.

Altera dispositivos da RESOLUÇÃO N. 04/95, de 14 de março de 1995, da Câmara Municipal de Ivaiporã, e da outras providências:

Cria a Câmara Mirim de Ivaiporã e estabelece normas para seu funcionamento.

Altera o Regimento Interno e Institui a Tribuna Popular.

Acrescenta parágrafos no art. 2º do Projeto de Lei nº 12/2003 do Poder Executivo.

Promove alterações no art. 2º do Projeto de Lei nº 12/2003 do Poder Executivo.

Altera o Regimento Interno e Institui a Tribuna Popular.

Promove alterações no Regimento Interno e dá outras providências.

1 - Promove alterações no art. 6º do Projeto de Lei nº 17/2003 do Poder Executivo. 2 - Promove alterações no Regimento Interno e dá outras providências. - Retirado pelo Autor (Luiz Carlos de Oliveira)

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, 30% (trinta por cento) de aumento salarial aos Funcionários Públicos Municipais.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a restauração das Ruas da Vila Rural, bem como, da estrada que liga a Vila Nova Porã a Vila Rural e da estrada que liga a localidade do Severiano a Vila Rural.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de fazer a reposição salarial conforme índice de inflação como segue: 1 - Ano de 2000 .....5,76 % 2 - Ano de 2001 .....8,75 % 3 - Ano de 2002 ....... 5,76%. Em função do repasse da cesta básica, energia elétrica (exemplo; 30%), água, combustível, gás, telefone (27%), e a arrecadação do município teve o repasse da inflação no F.P.M.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, da necessidade urgente de construir um canil, em virtude do recebimento de várias reclamações de pessoas alegando que os cães ficam perambulando pelas ruas da cidade, causando transtornos aos transeuntes bem com ao trânsito, e ainda o risco de transmissão de doenças, sendo que a maioria desses animais estão abandonados e sem nenhum acompanhamento veterinário.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo proceda a solução para os alagamentos que tem ocorrido na Av. Tancredo Neves, entre as Ruas Pitanga e Alvorada.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, da necessidade urgente em agilizar a pintura de faixas de pedestres próximas a Escolas e ainda, além da faixa, colocar placas indicativas defronte a Escola Municipal Leila Diniz na Av.Marechal Cordeiro de Faria.

INDICAR arrumar as ruas do Jardim Belo Horizonte. ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade de

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, a necessidade urgente de arrumar a estrada que liga Santa Bárbara a Vila Rural, em virtude de se encontrar em péssimo estado de tráfego e por ser a época de escoamento de milho e soja.