Decreto Legislativo nº 1, de 20 de maio de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
2003
Data
20/05/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/05/2003
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 06
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre indenização das diárias aos Senhores Vereadores, Secretários, Diretores e demais Servidores Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica