Emenda Aditiva nº 2 de 2003
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Emenda Aditiva
Ano
2003
Número
2
Data de Apresentação
23/09/2003
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 2/2003
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Acrescenta parágrafos no art. 2º do Projeto de Lei nº 12/2003 do Poder Executivo.
Indexação
Observação