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Designa para responder pelo departamento legislativo o servidor CARLOS ROBERTO ANDRADE e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a majorar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Demais providências.

Dá nova redação ao Art. 5° da Lei Municipal n° 483/93 (Orçamento Geral do Município para 1994).

Cria Cargos na ''Estrutura Administrativa'' da Prefeitura Municipal de Ivaiporã e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Autoriza a desapropriação e a doação de terrenos à Instituição Cultural e Educacional de Ivaiporã e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a negociar ações em andamento na Justiça do Trabalho e dá outras providências.

Prorroga o prazo para pagamento da Contribuição de Melhorias.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste de 10% aos funcionários municipais estáveis.

Concede anistia e isenta de IPTU e taxas, terrenos baldios dos loteamentos denominados Patrimônio Alecrim, Santa Bárbara e Bem-te-vi, neste município, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a refinanciar a divida mobiliária e os saldos devedoresde operações de crédito interno de responsabilidade de administração direta e indireta do Município, junto a órgãos e entidades controlados direta ou indiretamente pela União, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia ou isenção da Contribuição de Melhorias, nos casos que especifica, e dá outras providências.

Dá nova redação ao Parágrafo único do Art. 1° da Lei Municipal n° 818/93, que autoriza a venda de ações.

Autoriza a participação do Município de Ivaiporã em consórcio intermunicipal e dá outras providências.

Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.

Autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder anistia de juros e multas incidentes sobre tributos em atraso.

Prorroga o prazo para isenção de taxas e tributos.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajustes aos funcionários públicos municipais estáveis.

Autoriza a doação de veículos à Associação de Proteção à Maternidade eà Infância de Ivaiporã - APMI.

Cria e regulamenta a Coordenadoria Municipal de Proteção e defesa do Consumidor e dá outras providências.

Autoriza a concessão de redução no valor de Contribuiçao de Melhorias e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias, para o exercício financeiro de 1995 e dá outras providências.

Dá outras providências.

Estima Receita e fixa o limite da despesa, do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1995.

Dá nova redação aos parágrafos 1° e 2° do Art. 103 da Lei Municipal n°493/83, de 13/12/83 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL).

Dá nova redação ao art. 2° da Lei Municipal n° 876/94.

Estabelece normas para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública

Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia do Vale do Ivaí.

Autoriza o Executivo a firmar Convênios com a -FUNDEPAR- e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a Auxiliar Financeiramente a -SORCEP- abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

AUTORIZA A CESSÃO DE TERRENO EM COMODATO. 44-A Declara de Utilidade Pública a Associação Brasileira de Odontologia do Vale do Ivaí. 44-B

Introduz Alterações na Lei Municipal n° 825/93 e dá outras providências.

Autoriza a cessão de imóvel ao - SENAC-.

Dá nova redação aos Artigos 1° e 4° da Lei Municipal n° 670/89.

Dá prioridade de atendimento nas filas de bancos da cidade, para mulheres grávidas, mulheres co crianças no colo, deficiente fisícos e idosos.

Dá nova redação aos Artigos 1° e 4°, da Lei n° 670/89.

Nomeia servidores convocados pelo edital 02/94 e dá outras providências.

Designa para responder pelo departamento Legislativo o Servidor Carlos Roberto Andrade e dá outras providências.

Designa para responder por cargo em comissão e da outras providências.

Nomeia cargo em comissão e da outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo e dá outras providencias.

Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder legislativo e dá outras providências.

Altera e converte em URV a Tabela Única de Salários "Anexo IV" e a Tabela "A" da Resolução 9/93 e da outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.