Decreto Legislativo nº 6, de 02 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
6
Ano
1994
Data
02/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa para responder por cargo em comissão e da outras providências. (ato cancelado)
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica