Lei Ordinária nº 864, de 07 de abril de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
864
Ano
1994
Data
07/04/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a desapropriação e a doação de terrenos à Instituição Cultural e Educacional de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica