Decreto Legislativo nº 5, de 25 de março de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
5
Ano
1994
Data
25/03/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Designa para responder pelo departamento Legislativo o Servidor Carlos Roberto Andrade e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica