Lei Ordinária nº 853, de 04 de fevereiro de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

853

Ano

1994

Data

04/02/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dá nova redação ao Art. 5° da Lei Municipal n° 483/93 (Orçamento Geral do Município para 1994).

Indexação

Observação

Assuntos

  • Orçamento

Normas Relacionadas


 

Anexos Norma Jurídica