Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 1994
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
1994
Número
7
Data de Apresentação
21/02/1994
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
7
Ano
1994
Local de Origem
Poder Executivo
Data
17/02/1994
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a desapropriação e a doação de terrenos à Instituição Cultural e Educacional de Ivaiporã e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada