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Estabelece diretrizes de mobilidade urbana para a promoção da acessibilidade nos passeios públicos do Município de Ivaiporã/PR e dá outras providências.

Autoriza o município de Ivaiporã/PR a realizar doação de terreno ao CONSELHO DA COMUNIDADE DA COMARCA DE IVAIPORÃ/PR, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 2015.

Autoriza o Poder Executivo a promover LEILÃO PARA ALIENAR VEÍCULOS INSERVÍVEIS de propriedade da Prefeitura Municipal e dá outras providências.

Altera e inclui dispositivos nos incisos do Art. 15 da Lei Municipal 1.940, de 19 de abril de 2011, a qual dispõe sobre a política de Desenvolvimento Industrial do Município de Ivaiporã e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a doação de terrenos ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.

Cria trechos da Rua Basílio Verenka, extensão da antiga Rua Uberlândia, entre o Jardim Sabará e a Vila Bandeirantes e dá outras providências.

Dispõe sobre criação do cargo de ATENDENTE DE SAÚDE e dá outras providências.

Desafeta do domínio público a parte rua que especifica e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a proceder a alienação de bens imóveis que especifica, mediante processo licitatório na modalidade de concorrência, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã a realizar desapropriação amigável da fração do imóvel que especifica e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo municipal a ratificar o protocolo de intenções de ingresso dos municípios da 22ª Regional de Saúde de Ivaiporã do estado do Paraná, denominado de CIUENP, bem como adequar sua execução orçamentária ao novo regime jurídico adotado para os consórcios públicos, na forma e condições previstas na lei federal nº 11.107/2005 e decreto nº 6.017/2007 e dá outras providências.

Autoriza a permuta dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Ivaiporã, para o exercício financeiro de 2015.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2016.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Desafeta do domínio público os bens que especifica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder abono salarial a servidores efetivos do Município de Ivaiporã/PR, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder a isenção do Imposto de Transmissão Sobre Bens Imóveis ITBI, dos imóveis resultantes da permuta de que trata a Lei Municipal 2.675/2015.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR, em áreas de terra de sua propriedade e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE ESTABELECENDO A VEDAÇÃO À COMERCIALIZAÇÃO PELO BENEFICIÁRIO DAS UNIDADES HABITACIONAIS.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a outorgar a Cessão de Uso de imóvel ao INSTITUTO DAS ÁGUAS DO PARANÁ e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o RECANTO DOS VELHINHOS DO LAR SANTO ANTÔNIO, mediante Transferência Voluntária de Valores e dá outras providências.

Altera o Art. 13 da Lei Complementar n° 1890, de 21 de dezembro de 2010.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE IVAIPORÃ, mediante Transferência Voluntária de Valores e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ – APAE.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar o ALBERGUE BOM SAMARITANO DE IVAIPORÃ, mediante Transferência Voluntária de Valores e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Cria a Declaração Mensal de Serviços de Instituições Financeiras – DESIF, e dá outras providências.

Concede recomposição aos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ivaiporã relativa a inflação acumulada no ano de 2014 e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.515, de 5/11/2014, cria a Função Gratificada de Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de Ivaiporã, e equipara o salário de Assessor Jurídico da Presidência ao de Procurador Jurídico e dá outras providências.

Denomina a Praça que fica entre a Avenida Paraná, com as ruas Mandaguari e Pará, nesta cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, para ''Dorvalino Pedro Frederico''.