Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2015
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Legislativo
Ano
2015
Número
3
Data de Apresentação
04/05/2015
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal n° 2.515, de 5/11/2014, cria a Função Gratificada de Pregoeiro, Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Membro da Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de Ivaiporã, e equipara o salário de Assessor Jurídico da Presidência ao de Procurador Jurídico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada