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Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por decreto, as tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Promove alterações na Legislação Tibutária do Município, notadamente no Imposto Predial e Territorial Urbano e Taxas que o acompanham, e dá outras providências.

Regulamenta a construção e conservação de vias públicas e dá outras provências.

Dá nova redação ao Art. 1° da Lei Municipal n° 662/88, e dá outras providências.

Dá nova redação a artigos diversos da Lei Municipal n° 762/91, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a firmar convênio de Empréstimo Financeiro com a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR -, e dá outras providências.

Promove alterações na Lei Municipal n° 114/70 (Código de Posturas) do Município, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóveis do Município, para implantação de Casas Populares, dentro do projeto ''CASA DE FAMÍLIA '' e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Convênio com as Telecomunicações do Paraná S.A. - TELEPAR - e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal de Ivaiporã, a firmar Convênio com a Companhia de Habitação do Paraná -COHAPAR-, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênio, assumir obrigações e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por decreto, as Tabelas de Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 1993 e dá outra sprovidências.

Autoriza o Executivo Municipal a regularizar o domínio do imóvel urbano denominado como lote n° 03 da quadra n° 83, do Loteamento Cidade Ivaiporã e a doa-lo a - EMATER - para os fins desta edificar o Escritório de seu funcionamento, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a promover, por decreto, a desativação das Escolas Municipais que menciona, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo de parcelamento de dívida para o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS -, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a adotar o regime de contratação de pessoal, por prazo determinado e para execução de obras determinadas e/ou para atividades temporárias e de interesse público, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, a pagar ao Sr. Antonio Carlos Rodrigues Bicas, valor decorrente de locação predial para o funcionamento da Junta de Conciliação e Julgamento e da Secretaria Funcional da Administração e dá outras providências.

Dá nova redação ao Art. 9° e parágrafo único, da Lei Municipal n° 773/91, acrescenta novo parágrafo e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir por decreto Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por Decreto, as tabelas de vencimentos dos servidores públicos municipais de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doar à Mitra Diocesana de Apucarana, deste Estado, o lote de terras n° 29-A-III-, com área de 211,84m² situado na gleba Pindaúva, secção-D-,1ª. parte, do imóvel Fazenda Ubá deste Município, destinado à construção de uma Igreja.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de Cr$12.000.000,00 destinado a manutenção de convênio com -FUNRESPOL-, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a majorar, por Decreto, as tabelas de vencimentos dos servidores municipais de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Estima a receita e fixa o limite da despesa do Município de Ivaiporã, para o exercício de 1993.

Referenda o termo aditivo ao Convênio celebrando em 21.12.1989, entre a EMATER - PARANÁ e a PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAIPORÃ.

Concede o título de cidadão benemérito a MÁRIO CARVALHO GOMES.

Referenda convênio celebrado com o INCRA.

Concede o título de cidadão benemérita a MARIA ROSENEY DE OLIVEIRA PAZ ROSA.

Dispõe sobre a prestação de contas dos Poderes: Executivo e Legislativo e, ainda, do Serviço Autônomo de Saneamento e Pavimentação (SASP), órgão autárquico, todos do Município de Ivaiporã, referentes ao exercício de 1990.

Fixa os subsídios do Prefeito Municipal e do Vice - Prefeito Municipal de Ivaiporã, para a próxima legislatura e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos Servidores do Poder Legislativo Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Altera o horário das sessões ordinárias desta Câmara, dando nova redação ao artigo 111, Capítulo II, da Resolução n° 02/73, de 09.11.73 e subsequentes e dá outras providências.

Concede reajuste salarial aos servidores do Poder Legislativo de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dá denominação ao PLENÁRIO desta Edilidade. (Vereador João Costa)

Fixa os subsídios dos Vereadores e a Verba de Representação do Presidente da Câmara, para a próxima legislatura e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de Janeiro de 1992.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de Fevereiro de 1992.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de Março de 1992.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de Abril de 1992.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de Maio de 1992.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de junho de 1992.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de julho de 1992.

Fixa os subsídios dos Senhores Vereadores para o mês de agosto de 1992.