Lei Ordinária nº 786, de 03 de julho de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

786

Ano

1992

Data

03/07/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Autoriza o Executivo Municipal a regularizar o domínio do imóvel urbano denominado como lote n° 03 da quadra n° 83, do Loteamento Cidade Ivaiporã e a doa-lo a - EMATER - para os fins desta edificar o Escritório de seu funcionamento, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Autoriza o Executivo Municipal

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Anexos Norma Jurídica