Decreto Legislativo nº 35, de 14 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
35
Ano
1992
Data
14/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/04/1992
Veículo de Publicação
Notícias do Vale 12
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda convênio celebrado com o INCRA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica