Lei Ordinária nº 778, de 05 de maio de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
778
Ano
1992
Data
05/05/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta a construção e conservação de vias públicas e dá outras provências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica