Lei Ordinária nº 791, de 04 de setembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
791
Ano
1992
Data
04/09/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/08/2001
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao Art. 9° e parágrafo único, da Lei Municipal n° 773/91, acrescenta novo parágrafo e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 773, de 23 de dezembro de 1991
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 10 de agosto de 2001
Anexos Norma Jurídica