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Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, da fração ideal do imóvel que específica e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A.

Súmula: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Ivaiporã/PR, para o exercício de 2021.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual dos salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.533/2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Pronto Atendimento Municipal, Centro de Triagem COVID-19 e Atenção Básica, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal 2.872, de 13 de outubro de 2016, a qual dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Ivaiporã/PR.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.151, de 23 de outubro de 2001, que institui no âmbito do município de Ivaiporã, o Conselho Municipal do Trabalho.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 1.268/2005, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos de Ivaiporã e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre o reconhecimento de renúncia à ordem cronológica de vacinação da COVID-19 nos casos de recusa da vacinação em razão da marca do imunizante disponível, e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal 1.812, de 13 de julho de 2010, a qual institui o Conselho e o Fundo Municipal de Cultura do Município de Ivaiporã/PR.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Suspende os efeitos da Lei Municipal n° 3.553/2021, em face da decisão proferida nos autos da Reclamação 48.538/STF, Relator Ministro Alexandre de Moraes, e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.409/2019, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Ivaiporã – Estado do Paraná e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Súmula: Autoriza o Município de Ivaiporã/PR a ceder, mediante Cessão de Uso o veículo público semi-reboque que especifica à ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO VALE DO IVAÍ - AMUVI, e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, do imóvel que específica e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, da fração ideal do imóvel que específica e dá outras providências

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1 de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Denomina a rua MAX ARTHUR GREIPEL, no município de Ivaiporã/PR.

Revoga na íntegra a Lei Municipal 2.495, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.596, de 22 de setembro de 2021, que autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, do imóvel que específica e dá outras providências

Autoriza o Executivo Municipal a realizar desapropriação amigável ou judicial, do imóvel que específica e dá outras providências

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Ivaiporã – REFIS IVAIPORÃ 2022, e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a destinação e o recebimento de patrocínio pelo poder público a eventos realizados no território do município e da outras providências.

Súmula: Abre um crédito adicional especial e da outras providências.

PROJETO DE LEI N.º 91/2021 Súmula: Estima Receita e Fixa a Despesa do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, para o exercício financeiro de 2022.

Autoriza o Executivo Municipal a utilizar área institucional para fomentar o setor industrial em observância à Lei Municipal n° 1.940/2011, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com coras de flores para fins de prestar homenagem póstuma, e dá outras providências.