Lei Ordinária nº 3.613, de 12 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3613
Ano
2021
Data
12/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/11/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 5
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga na íntegra a Lei Municipal 2.495, de 30 de julho de 2014, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.495, de 30 de julho de 2014
Anexos Norma Jurídica