Lei Ordinária nº 3.592, de 01 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3592
Ano
2021
Data
01/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
02/09/2021
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte B 9
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contratação por Tempo Determinado
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Anexos Norma Jurídica