Lei Ordinária nº 3.602, de 06 de outubro de 2021

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

3602

Ano

2021

Data

06/10/2021

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

09/10/2021

Veículo de Publicação

Tribuna do Norte B 9

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Introduz alterações na Lei Municipal n° 3.592, de 1 de setembro de 2021, que dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviços no Departamento Municipal de Saúde, de forma a suprir a necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal


 

Anexos Norma Jurídica