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Adiciona inciso XXV, ao art. 11 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Adiciona parágrafo 2º, ao art. 82 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Altera o disposto no inciso XXII do Artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.

Dá nova redação ao art. 22 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.

Regulamenta o inciso XIII do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, para definir as áreas das fundações que venham a ser instituídas pelo Poder Público e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os salários e vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências

Concede Abono Salarial aos Servidores Municipais no mês de janeiro de 2013 e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o parcelamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU – Alvará de Funcionamento, Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISSQN e Contribuição de Melhoria, constituídos até 31 de dezembro de 2012.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Revoga o Artigo 4° da Lei Municipal n° 2.248, de 14/12/12.

Desafeta do domínio público o imóvel que especifica. (Não aprovado - conforme anotação foi devolvido ao Executivo).

Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno como forma de premiação mediante sorteio aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2013 e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

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Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA IVAIPORAENSE, mediante Transferência Voluntária de Valores e dá outras providências.

Autoriza a doação de terreno ao ESTADO DO PARANÁ e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE IVAIPORÃ, mediante Transferência Voluntária de Valores e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ivaiporã – APAE

Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ – APAE.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã – CINDIVA, na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107/2005, e, Decreto 6.017/2007, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Revoga a Lei Municipal 1142/2001, e, institui o Pronto Atendimento Municipal de Ivaiporã/PR.

Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para a prestação de serviço no Pronto Atendimento de Saúde criado de forma temporário no Município de Ivaiporã, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos Órgãos da Administração Direta do Poder Executivo Municipal.

Abre um Crédito Adicional Especial e da outras providências.

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