Lei Complementar nº 2, de 21 de maio de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
2
Ano
2014
Data
21/05/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/04/2014
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte C-10
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Regulamenta o inciso XIII do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, para definir as áreas das fundações que venham a ser instituídas pelo Poder Público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica