Projeto de Lei do Executivo nº 19 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
19
Data de Apresentação
14/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
19
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Desafeta do domínio público o imóvel que especifica. (Não aprovado - conforme anotação foi devolvido ao Executivo).
Indexação
Observação