Lei Ordinária nº 2.313, de 27 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2313
Ano
2013
Data
27/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/03/2013
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aqüicultura Familiar, bem como, utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica