Lei Ordinária nº 2.329, de 04 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2329
Ano
2013
Data
04/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/06/2013
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
6
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã – CINDIVA, na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107/2005, e, Decreto 6.017/2007, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Infraestrutura
- Meio Ambiente
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica