Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
2
Data de Apresentação
21/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 1/2013
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Regulamenta o inciso XIII do art. 7º da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, para definir as áreas das fundações que venham a ser instituídas pelo Poder Público e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada