Lei Ordinária nº 2.322, de 29 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2322
Ano
2013
Data
29/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
30/05/2013
Veículo de Publicação
tribuna do norte
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Súmula: Autoriza o Executivo Municipal a subvencionar a SOCIEDADE PROTETORA DOS ANIMAIS DE IVAIPORÃ, mediante Transferência Voluntária de Valores e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Autoriza o Executivo Municipal
- Estima a Receita e Fixa a Despesa
- Maus Tratos Contra os Animais
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica