Projeto de Lei do Executivo nº 20 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
20
Data de Apresentação
14/02/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
20
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno como forma de premiação mediante sorteio aos contribuintes do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, referente ao exercício de 2013 e dá outras providências.
Indexação
Observação