Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2013
Número
36
Data de Apresentação
25/04/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
36
Ano
2013
Local de Origem
Poder Executivo
Data
26/04/2013
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Consórcio Público Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano da Região de Ivaiporã – CINDIVA, na forma e condições previstas pela Lei Federal 11.107/2005, e, Decreto 6.017/2007, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada