SAPL - Câmara Municipal de Ivaiporã

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Ordinária	Abertura: 13/04/2026 - 19:00	Encerramento: 13/04/2026 - 19:47

Correspondências

Expedientes

Abertura da Sessão: Pauta nº 09 Sessão Ordinária do dia 13 de abril de 2026. ATA Nº 4.253 Havendo quórum regimental, o Presidente do Poder Legislativo convidou a todos para saudarem o Pavilhão Nacional, e declarou abertos os trabalhos da presente sessão ordinária.
Leitura do Texto Bíblico: Na sequência determinou a leitura de um texto biblíco.
Leitura e Votação da Ata da Sessão Anterior: Ata nº 4.252 da Sessão Ordinária do dia 06/04/2026.
Expediente: 01 - Informativos da Prefeitura de Ivaiporã: 1.1 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 41/2026, tipo menor preço global, que acontecerá no dia 22 de abril de 2026, as 9 horas, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ELABORAÇÃO DO PROGRAMA DE GESTÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E RELATÓRIOS DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ-PR. 1.2 - Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 42/2026, tipo menor preço por item, que acontecerá no dia 24 de abril de 2026, as 9 horas, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. 1.3 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 9.0007/2026, modo ABERTO e FECHADO, critério de julgamento MENOR PREÇO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, que acontecerá no dia 24 de abril/2026 as 9 horas, objetivando a(o) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DA ESTRADA VICINAL (SENTIDO BARRA PRETA) – TRECHO ENTRE JARDIM ITAIPÚ SENTIDO BARRA PRETA PASSANDO PELO CINCO ENCRUZO, COM EXTENSÃO DE 2,44 KM, CONFORME CONVÊNIO Nº 4111506/2025. 1.4 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 9.0008/2026, modo ABERTO e FECHADO, critério de julgamento MENOR PREÇO, regime de execução EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, que acontecerá no dia 24 de abril/2026 as 14 horas, objetivando a(o) CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REFORMA DE IMÓVEL DESTINADO À INSTALAÇÃO DA CASA DO AUTISTA. 1.5 - CHAMAMENTO PÚBLICO N° 03/2026 para CREDENCIAMENTO DE PROPOSTAS ARTÍSTICAS, NAS ÁREAS DE MÚSICA, DANÇA, TEATRO E CIRCO. As inscrições deverão ser realizadas entre os dias 10/04/2026 a 30/04/2026. 1.6 - PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N° 43/2026, tipo MENOR PREÇO POR ITEM, que acontecerá no dia 27 de abrilde 2026 as 9 horas, objetivando a AQUISIÇAO DE ARADO COM 04 HASTES. EQUIPAMENTO AGRÍCOLA PARA ATENDER A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE PAINEIRINHA, PROVENIENTE DE EMENDAS IMPOSITIVAS INDIVIDUAIS E COLETIVAS, DE ACORDO COM A LEI N°4059/2024, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO EAGRONEGOCIO DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2026 Processo: - Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028) Turno:	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 37 de 2026 Processo: - Autor: Gertrudes Bernardy - Vice-Prefeita (2025-2028) Turno:	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	Instituí o Programa “Adote um Abrigo de Ponto de Ônibus” no Município e dá outras providências.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Turno:	Concede Título de Consagração Pública Municipal à Escola Municipal Ivaiporã, ao CMEI Emília Kuroda e ao CMEI José Fiorim.	Não informada
5 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno:	Revoga o Decreto Legislativo nº 02/2026.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
6 - Indicação nº 112 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de determinar ao setor competente a adoção das providências necessárias para a implantação de um programa de Mutirão Mensal de limpeza Urbana nos bairros do município	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
7 - Indicação nº 113 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de providenciar a implantação da Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
8 - Indicação nº 114 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de adoção das providencias necessárias para a implantação do projeto “Pé na Faixa”, com reforço de sinalização horizontal e vertical, bem como mecanismos de alerta para travessia de pedestres	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
9 - Indicação nº 115 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, que analise a necessidade de criar um Programa de Atividades Recreativas para Crianças durante o período de férias escolares.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
10 - Indicação nº 118 de 2026 Processo: - Autor: Levi Shuindt Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, analise a possibilidade de construção de um ponto de ônibus na Avenida Melvis Muchiutti, Centro, em frente ao número 30 (trinta), sentido ao bairro Vila Santa Maria, a pedido dos usuários do transporte coletivo.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
11 - Indicação nº 119 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a instalação de placas de transito nas ruas Leblon, Mies, Andaraí, Paquetá, Jacaré Pagua, Andirá, São Cristóvão e Rua Gaiva, situadas no Jardim Guanabara II, e nas Ruas Copacabana, Santa Mariana Ipanema e Rua Madureira, situadas no Jardim Guanabara I	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
12 - Indicação nº 120 de 2026 Processo: - Autor: Ailton Stipp Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie uma quadra esportiva coberta para os treinos de patins, especialmente nas modalidades slalom (realização de movimentos, e manobras entre fileiras de cones em linha reta e slide) (realização de várias formas de drenagem em velocidade), a fim de fomentar praticas desportiva formais e não formais, em como promover encontros entre os grupos existentes na nossa região. Embora seja possível a pratica em ambientes urbano os patinadores precisam de um ambiente fechado para que possam desenvolver e aprimorar suas habilidades e técnicas com maior segurança, e possível descoberta de novos atletas que possam a vir representar o município em campeonatos. Em destaque a patinação traz inúmeros benefícios ao seu praticante especialmente em relação a coordenação motora, postura, e equilíbrio e capacidade de concentração que são fortemente estimulados colaborando para a melhoria da saúde e bem-estar social.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
13 - Indicação nº 121 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria Competente, providencie melhorias em dois bueiros na Avenida Paraíba, próximo a faculdade Univale.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
14 - Indicação nº 122 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria de Competente, providencie a colocação de pedra irregular na estrada de acesso do aterro sanitário.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
15 - Indicação nº 123 de 2026 Processo: - Autor: Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, a possibilidade de criação de um projeto de lei para desconto ou isenção do Imposto de Transmissão de imóveis (ITBI), para proprietários de área de Área de Preservação Permanente (APP).	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
16 - Indicação nº 124 de 2026 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente, providencie a colocação de um redutor de velocidade na Rua São Matheus - Vila Monte Castelo, na altura do número residencial 85.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
17 - Indicação nº 125 de 2026 Processo: - Autor: Ilsinho da Saúde Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do Departamento Competente, providencie o patrolamento e o rolamento nas localidades das estradas do “Vanderlei Fuggi” e “Deus Conosco”, as quais pertencem ao distrito de Santa Bárbara e encontram-se necessitando destas melhorias.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
18 - Indicação nº 126 de 2026 Processo: - Autores: Ilsinho da Saúde, Careca, Fio Bertotti Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio do Departamento Competente, providencie a implantação de um parque infantil com playground no Distrito de Santa Bárbara.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
19 - Indicação nº 127 de 2026 Processo: - Autor: Careca Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a realização de campanhas de conscientização junto à população sobre a importância do descarte no local correto de resíduos recicláveis e orgânicos, assim como a ampla divulgação dos dias, horários e formas adequadas de acondicionamento dos resíduos para a coleta, com o objetivo de preservação do meio ambiente e a melhoria da limpeza urbana.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário
20 - Indicação nº 128 de 2026 Processo: - Autores: Careca, Ilsinho da Saúde Turno:	INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio da Secretaria Competente, providencie a perfuração de um poço artesiano na comunidade do Perobão no distrito de Jacutinga, em visto que a comunidade está sofrendo com falta de água.	Encaminhado (a) para Leitura em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 32 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Saldos provenientes de superávit de recursos do Fundo da Infância, destinado à construção de creches para a Secretaria de Educação. Sendo as creches Paulo Freire e no Casa Grande.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os recursos destinados à referida secretaria decorrem de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, sendo oriundos de repasses da Secretaria de Estado da Cultura (SEEC) e da Lei Aldir Blanc, instituída para o fomento emergencial e estruturante do setor cultural. Tais valores encontram-se disponíveis em contas específicas, porém dependem de adequada previsão orçamentária para sua regular execução no exercício vigente.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2026 Processo: - Autor: Luiz Carlos Gil - Prefeito Municipal Turno: 1ª Votação	Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Os recursos destinados à referida secretaria decorrem de superávit financeiro apurado em exercícios anteriores, sendo oriundos de rendimentos de aplicações financeiras e de saldos remanescentes de recursos vinculados, os quais necessitam de regularização orçamentária para possibilitar sua efetiva utilização no exercício corrente.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 4 de 2026 Processo: - Autores: Alex Fonseca, Nando Dorta Turno: 2ª e 3ª Votações	Declara de Utilidade Pública Municipal a “Flor de Lótus - Associação de Mulheres Oncológicas” e dá outras providências.	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno: 2ª e 3ª Votações	Altera dispositivos da Lei nº 4.098, de 23 de abril de 2025, que dispõe sobre a concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal de Ivaiporã, e dá outras providências.	Ordem do Dia 2º Discussão e Votação
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Alex Fonseca Turno: 1ª Votação	Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Capoeira do Vale do Ivaí (A.C.V.I.) e dá outras providências.	Ordem do Dia 1º Discussão e Votação
7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Mesa Diretiva - MD Turno: 1ª Votação	Revoga o Decreto Legislativo nº 02/2026.	Ordem do dia 1º e única discussão e votação.

9ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura