Indicação nº 123 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
123
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
23073
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Emerson da Silva Bertotti (Assinado em: 8 de Abril de 2026 às 09:53 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal Luiz Carlos Gil, que por meio da Secretaria competente, a possibilidade de criação de um projeto de lei para desconto ou isenção do Imposto de Transmissão de imóveis (ITBI), para proprietários de área de Área de Preservação Permanente (APP).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 024/2026
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Legislativo nº 04 e 05/2026 aprovados na Sessão Ordinária do dia 13/04/2026, juntamente com as indicações nº 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128/2026.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 024/2026
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Legislativo nº 04 e 05/2026 aprovados na Sessão Ordinária do dia 13/04/2026, juntamente com as indicações nº 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128/2026.