Indicação nº 113 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
113
Data de Apresentação
08/04/2026
Número do Protocolo
23057
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Alex Sandro Aparecido Geremias da Fonseca (Assinado em: 1 de Abril de 2026 às 18:29 - Gov-Br)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, que por meio do Departamento Competente,
que analise a necessidade de providenciar a implantação da Carteira de Identidade da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
que analise a necessidade de providenciar a implantação da Carteira de Identidade da
Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 14 de Abril de 2026
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 024/2026
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Legislativo nº 04 e 05/2026 aprovados na Sessão Ordinária do dia 13/04/2026, juntamente com as indicações nº 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128/2026.
Documento: Ofícios Expedidos pela Câmara Municipal Nº 024/2026
Encaminha a Redação Final do Projetos de Lei do Legislativo nº 04 e 05/2026 aprovados na Sessão Ordinária do dia 13/04/2026, juntamente com as indicações nº 112, 113, 114, 115, 118, 119, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127 e 128/2026.