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Lei Ordinária nº 493, de 15 de dezembro de 1983

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

493

Ano

1983

Data

15/12/1983

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

21/12/2010

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Institui o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ, Estado do Paraná.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 413, de 21 de novembro de 1979
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 436, de 11 de dezembro de 1980
    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 467, de 28 de fevereiro de 1983
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 540, de 26 de outubro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 546, de 21 de novembro de 1984
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 562, de 21 de maio de 1985
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 744, de 18 de dezembro de 1990
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 750, de 27 de março de 1991
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 838, de 02 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 848, de 15 de dezembro de 1993
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 879, de 28 de setembro de 1994
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 916, de 03 de outubro de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 933, de 13 de março de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 962, de 10 de dezembro de 1996
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.159, de 18 de dezembro de 2001
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.193, de 13 de dezembro de 2002
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 1.381, de 25 de outubro de 2006
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Complementar nº 1.890, de 21 de dezembro de 2010
     

    Anexos Norma Jurídica



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