Lei Complementar nº 1.890, de 21 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1890
Ano
2010
Data
21/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Sistema Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 493, de 15 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica