Lei Complementar nº 1.890, de 21 de dezembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
1890
Ano
2010
Data
21/12/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Sistema Tributário
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 493, de 15 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.741, de 01 de fevereiro de 2016
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 44, de 10 de agosto de 2022
Anexos Norma Jurídica