Lei Ordinária nº 436, de 11 de dezembro de 1980
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
436
Ano
1980
Data
11/12/1980
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
15/12/1983
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Introduz alterações na Lei Municipal nº 397/78 (código tributário Municipal), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Introduz/Altera/Revoga/ Suprimi - Lei Municipal
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 397, de 14 de dezembro de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 493, de 15 de dezembro de 1983
Anexos Norma Jurídica