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PDL 10/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao VS Futebol Club e Escolinha de Futebol Santa Maria, e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Abril de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 10, de 17 de abril de 2012
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PDL 11/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE IVAIPORÃ e dá outras providências,
Apresentação: 18 de Abril de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 11, de 20 de abril de 2012
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PDL 12/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Universidade Estadual de Maringá - Campus Regional do Vale do Ivaí - Departamento de Educação Física, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Maio de 2012
Autor:
Jaffer Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 12, de 08 de maio de 2012
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PDL 13/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Universidade Estadual de Maringá - Campus Regional do Vale do Ivaí - Departamento de Educação Física, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2012
Autor:
Jaffer Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 13, de 15 de maio de 2012
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PDL 14/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Universidade Estadual e Maringá - Campus Regional do Vale do Ivaí - Departamento de Educação Física, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2012
Autor:
Jaffer Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 14, de 15 de maio de 2012
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PDL 16/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Igreja Congregação Cristã do Brasil, da Comunidade da Vila Nova Porã, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 17/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a cessão de uso de bem público, à ASSOCIAÇÃO DA AGRICULTURA DO JACUTINGA, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Maio de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 17, de 20 de junho de 2012
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PDL 18/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Igreja Evangélica Assembleia de Deus na Vila João XXVIII e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Maio de 2012
Autor:
Zé Maria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 18, de 12 de junho de 2012
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PDL 19/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Igreja Pentecostal Jesus Cristo é o Salvador e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 19, de 03 de julho de 2012
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PDL 20/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a concessão de isenção de taxa de alvará de funcionamento provisório para Pedreiro Autônomo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2012
Autor:
Ademar
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 20, de 20 de junho de 2012
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PDL 21/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre o afastamento provisório e remunerado dos ocupantes dos cargos de Prefeito e Vice- Prefeito, do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná.
Apresentação: 20 de Junho de 2012
Autor:
Jaffer Ferreira
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PDL 22/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, à Igreja Evangélica Assembléia de Deus da Vila João XXVIII e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2012
Autor:
Zé Maria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 22, de 26 de junho de 2012
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PDL 23/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Igreja Avivamento Bíblico, Vila Monte Castelo, e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Junho de 2012
Autor:
Mário Hort
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 23, de 26 de junho de 2012
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PDL 25/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a cessão de uso de bem público ao Senhor Roque Romagnole e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 25, de 17 de agosto de 2012
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PDL 26/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a cessão de uso de bem público a empresa SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Agosto de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 26, de 04 de setembro de 2012
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PDL 27/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre as Prestações de Contas do Poder Executivo do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, referente ao exercício financeiro do ano de 2010.
Apresentação: 24 de Agosto de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
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PDL 28/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, à Escola Cristã Caminho de Vida e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Setembro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 28, de 09 de outubro de 2012
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PDL 29/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, à doação de madeiras de barração desativado e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Setembro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Ademar
Luciano da Gráfica
Mário Hort
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 29, de 16 de outubro de 2012
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PDL 30/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doação de madeiras da Escola Municipal desativada do Bando de Areia à ASSNTERE e dá outras providência.
Apresentação: 2 de Outubro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 30, de 16 de outubro de 2012
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PDL 31/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Colégio Estadual Barbosa Ferraz, par o uso da parte traseira de ônibus da frota municipal do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 31, de 06 de novembro de 2012
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PDL 32/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, juntamente com o Ministério das Comunicações, executar a retransmissão da programação básica da Televisão e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Outubro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 32, de 21 de novembro de 2012
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PDL 33/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Pólo de Apoio Presencial UAB de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Outubro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 33, de 30 de outubro de 2012
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PDL 34/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Refenda a cessão de uso de ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Igreja Nossa Senhora Aparecida - Distrito de Alto Porã, e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Novembro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 34, de 06 de novembro de 2012
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PDL 35/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Refenda a cessão de uso de dois ônibus do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, ao Colégio Estadual Idália Rocha, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 35, de 21 de novembro de 2012
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PDL 36/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Referenda a doação de equipamento de informática e um armário de aço inservíveis ao serviço público, pertencentes ao patrimônio da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná, a Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Ivaiporã.
Apresentação: 20 de Novembro de 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 36, de 21 de novembro de 2012
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PRE 1/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Reajusta os vencimentos dos Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2012
Autor:
Ademar
Bunitinho
Luciano da Gráfica
Mário Hort
Torão
Zé Maria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 1, de 23 de janeiro de 2012
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PRE 2/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre o Instrumento da Programação Financeira e cronograma mensal da despesa para o Legislativo Municipal referente ao exercício financeiro de 2012.
Apresentação: 31 de Janeiro de 2012
Autor:
Ademar
Bunitinho
Gustavo Chaves
Jaffer Ferreira
Luciano da Gráfica
Mário Hort
Sabão - Edivaldo Montanheri
Torão
Zé Maria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 2, de 02 de fevereiro de 2012
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PRE 3/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Cria o Portal da Transparência da
Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do
Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2012
Autor:
Ademar
Sabão - Edivaldo Montanheri
Torão
Texto Original
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PRE 4/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Dá nova redação ao art. 56 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2012
Autor:
Ademar
Luciano da Gráfica
Mário Hort
Sabão - Edivaldo Montanheri
Torão
Zé Maria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 4, de 16 de abril de 2012
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PRE 5/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o Capítulo IV, Seção V da Lei 12.527/11, o qual dispõe acerca das restrições de acesso as informações pessoais, no âmbito da Câmara Municipal de Ivaiporâ, e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Junho de 2012
Autor:
Ademar
Mário Hort
Sabão - Edivaldo Montanheri
Torão
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 5, de 10 de julho de 2012
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PRE 6/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Estabelece regras procedimentais para a gravação audiovisual das reuniões realizadas pelas Comissões Parlamentares de Inquérito e Comissões Processantes instituídas pela Câmara Municipal de Ivaiporã, com fulcro no Artigo 171, Inciso VI do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Junho de 2012
Autor:
Ademar
Luciano da Gráfica
Mário Hort
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 6, de 28 de agosto de 2012
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PRE 7/2012 - Projeto de Resolução
Ementa: Ementa: Dispõe sobre o Relatório Circunstanciado e Conclusivo da CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, referente à PROVIVA - Ação Social de Ivaiporã, Estado do Paraná e dá outras providências
Apresentação: 27 de Agosto de 2012
Autor:
Ademar
Luciano da Gráfica
Mário Hort
Sabão - Edivaldo Montanheri
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Resolução-SECRLEG nº 7, de 28 de agosto de 2012
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EA 1/2012 - Emenda Aditiva
Ementa: Adiciona alíneas ao Art. 61 inciso XIII da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2012
Processo: 1 / 2012
Autor:
Bunitinho
Jaffer Ferreira
Torão
Zé Maria
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 1 - B, de 12 de junho de 2012
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EM 1/2012 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o "caput", parágrafos e incisos do Artigo 144, o inciso VII do Artigo 38, inciso X do Artigo 61, inciso III do Artigo 70, a alínea 'g' do inciso I do Artigo 105, o "caput" do Artigo 147 e o inciso IV do Artigo 153, da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2012
Processo: 1 / 2012
Autor:
Ademar
Bunitinho
Jaffer Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 1 - A, de 06 de junho de 2012
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EM 2/2012 - Emenda Modificativa
Ementa: Modifica o Inciso I, do §6º, do Artigo 144 da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2012
Processo: 2 / 2012
Autor:
Ademar
Bunitinho
Jaffer Ferreira
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 2, de 25 de junho de 2012
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EM 3/2012 - Emenda Modificativa
Ementa: Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Junho de 2012
Processo: 3 / 2012
Autor:
Sabão - Edivaldo Montanheri
Bunitinho
Mário Hort
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Emenda a Lei Orgânica nº 3, de 08 de agosto de 2012
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ATOS 2/2012 - ATOS
Ementa: 1) Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 107.000,00).
2) Ficam os Senhores Presidente, Vereadores e Funcionários deste Poder Legislativo com direito a receberem diárias constantes da Lei nº 2114/2012 a partir do dia 14 de fevereiro a 31 de dezembro de 2012.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2012
Processo: 2 / 2012
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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ATOS 3/2012 - ATOS
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 200,00)
Apresentação: 19 de Dezembro de 2012
Processo: 3 / 2012
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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ATOS 4/2012 - ATOS
Ementa: Abre um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências. (Valor de R$ 50.000,00)
Apresentação: 19 de Dezembro de 2012
Autor:
Mesa Diretiva - MD
Texto Original
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