Decreto Legislativo nº 25, de 17 de agosto de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
25
Ano
2012
Data
17/08/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
22/08/2012
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 05
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a cessão de uso de bem público ao Senhor Roque Romagnole e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica