Decreto Legislativo nº 26, de 04 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
26
Ano
2012
Data
04/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/2012
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte 08
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a cessão de uso de bem público a empresa SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica