Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2012
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Decreto Legislativo
Ano
2012
Número
26
Data de Apresentação
02/08/2012
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a cessão de uso de bem público a empresa SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada