Decreto Legislativo nº 30, de 16 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
30
Ano
2012
Data
16/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/10/2012
Veículo de Publicação
Tribuna do Norte D4
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Referenda autorização ao Município de Ivaiporã, Estado do Paraná, a doação de madeiras da Escola Municipal desativada do Bando de Areia à ASSNTERE e dá outras providência.
Indexação
Observação
Assuntos
- Doação
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Anexos Norma Jurídica