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PLE 1/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Cria o Conselho Municipal de Turismo.
Apresentação: 2 de Fevereiro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.325, de 21 de março de 2006
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PLE 2/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar próprios do Município, firmar convênios, assumir obrigações e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.324, de 21 de março de 2006
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PLE 3/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 003/2006
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.322, de 21 de março de 2006
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PLE 4/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 0004/2006
Ementa: Autoriza abertura de Créditos Adicionais Suplementares.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 5/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 005/2006
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.321, de 21 de março de 2006
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PLE 7/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO N.º 007/2006
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.320, de 21 de março de 2006
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PLE 8/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 009/2006
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.319, de 21 de março de 2006
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PLE 9/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2006
Processo: 9 / 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.318, de 21 de março de 2006
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PLE 10/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.317, de 21 de março de 2006
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PLE 11/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 0011/2006
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.332, de 04 de abril de 2006
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PLE 12/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO N.º 012/2006
Súmula: Autoriza a abertura de um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Março de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.327, de 03 de abril de 2006
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PLE 13/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO N.º 013/2006
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Março de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.335, de 12 de abril de 2006
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PLE 14/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO N.º 014/2006
Súmula: Abre um Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Março de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.333, de 04 de abril de 2006
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PLE 15/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 016/2006
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Abril de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.334, de 11 de abril de 2006
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PLE 16/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Abril de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.336, de 12 de abril de 2006
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PLE 18/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 18/2006
Ementa: Autoriza a permuta dos imóveis que especifica.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.360, de 04 de julho de 2006
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PLE 20/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de Ivaiporã para o exercício de 2007 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Abril de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.356, de 26 de julho de 2006
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PLE 21/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 21/2006
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná - DER/PR.
Apresentação: 3 de Maio de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.338, de 09 de maio de 2006
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PLE 22/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI 022/2006.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Maio de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.339, de 09 de maio de 2006
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PLE 23/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 23/2006
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador rural de Ivaiporã.
Apresentação: 3 de Maio de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.340, de 09 de maio de 2006
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PLE 24/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 23/2006
Ementa: Autoriza a concessão de subvenção à Fundação Médico-Assistencial do Trabalhador rural de Ivaiporã.
Apresentação: 3 de Maio de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 25/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 25/2006
Ementa: Autoriza a doação de terreno ao Instituto Nacional do Seguro Social e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Maio de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.342, de 26 de maio de 2006
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PLE 26/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 026/2006.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Maio de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.347, de 20 de junho de 2006
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PLE 27/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Desafeta do domínio Público o Imóvel que especifica.
Apresentação: 18 de Maio de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.346, de 20 de junho de 2006
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PLE 28/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 028/2006
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.350, de 26 de junho de 2006
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PLE 29/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 29/2006
Ementa: Altera o número de cargos no Quadro de Cargos em Comissão constante na Lei Municipal nº 852/94.
Apresentação: 5 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.348, de 20 de junho de 2006
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PLE 30/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 030/2006
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.351, de 26 de junho de 2006
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PLE 31/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI Nº 031/2006
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.352, de 26 de junho de 2006
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PLE 32/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 032/2006.
Súmula: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.349, de 26 de junho de 2006
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PLE 33/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul -BRDE - e/ou a Agência de Fomento do Paraná.
Apresentação: 9 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.353, de 26 de junho de 2006
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PLE 34/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a contratar Operação de Crédito e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.354, de 26 de junho de 2006
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PLE 35/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.355, de 26 de junho de 2006
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PLE 36/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 37/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.358, de 04 de julho de 2006
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PLE 38/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Junho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.364, de 23 de agosto de 2006
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PLE 39/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.365, de 30 de agosto de 2006
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PLE 40/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a reajustar os Vencimentos do Servidores Municipais e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.362, de 19 de julho de 2006
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PLE 41/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.366, de 30 de agosto de 2006
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PLE 43/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.367, de 30 de agosto de 2006
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PLE 44/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Especial e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Julho de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.368, de 30 de agosto de 2006
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PLE 45/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Agosto de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.363, de 23 de agosto de 2006
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PLE 46/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Agosto de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.369, de 13 de setembro de 2006
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PLE 47/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Agosto de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.372, de 19 de setembro de 2006
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PLE 49/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a redação do Artigo 5° da Lei n° 1354, de 26 de Junho de 2006, e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Setembro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.376, de 25 de outubro de 2006
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PLE 50/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Autoriza a locação de imóvel e a permissão de seu uso por Empresa.
Apresentação: 6 de Outubro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.375, de 19 de outubro de 2006
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PLE 51/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá providências.
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
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PLE 52/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera a Lei Municipal n° 1.360/2006.
Apresentação: 16 de Outubro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
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PLE 53/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Altera o Parágrafo Único do Art. 54 da Lei MUNICIPAL N°1.373/2006.
Apresentação: 19 de Outubro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.378, de 25 de outubro de 2006
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PLE 54/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.386, de 05 de dezembro de 2006
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.377, de 25 de outubro de 2006
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PLE 55/2006 - Projeto de Lei do Executivo
Ementa: Abre um Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Novembro de 2006
Autor:
Célio Pereira - Prefeito Municipal (2005/2008)
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
Lei Ordinária nº 1.385, de 05 de dezembro de 2006
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