Projeto de Lei do Executivo nº 53 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2006
Número
53
Data de Apresentação
19/10/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Executivo
Número
53
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
19/10/2006
Dados Textuais
Ementa
Altera o Parágrafo Único do Art. 54 da Lei MUNICIPAL N°1.373/2006.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada