Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2006
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do Executivo
Ano
2006
Número
1
Data de Apresentação
02/02/2006
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei do Legislativo
Número
01
Ano
2006
Local de Origem
Poder Executivo
Data
13/02/2006
Dados Textuais
Ementa
Cria o Conselho Municipal de Turismo.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada